Projeto de reforma da lei eleitoral. Votação adiada para hoje, quinta-feira.
A votação foi adiada para esta quinta-feira, às 9h. No entanto, o líder do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a retomada somente se dará na próxima terça-feira, porque hoje não haverá quórum. Ainda faltam ser votados os destaques do ponto mais polêmico, que é a censura na internet durante a campanha eleitoral.
O que já foi aprovado até agora nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado:
INTERNET: Impõe a sites jornalísticos, blogs, rádios e TVs mantidas na internet as mesmas regras previstas pela legislação eleitoral para as emissoras de rádio e televisão brasileiras. Ficariam proibidos, de emitir opiniões a respeito dos candidatos e teriam de dedicar o mesmo espaço em sua programação para todos os candidatos que estão na disputa.
PUBLICIDADE: Fica autorizada a propaganda paga em sites jornalísticos apenas para os candidatos à Presidência da República. Os anúncios não poderão exceder a um oitavo do espaço de sua página normal e serão autorizados até 24 inserções ao longo da campanha eleitoral.
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